Rua D. Gercina Borges Teixeira , nº 86 , Setor Sul - Goiânia/GO. Tel: (62) 3235-9500

Artigos Jurídicos

Empresas em recuperação judicial poderão participar de licitações públicas

Em recente decisão a 2ª turma do STJ abre precedente para que sociedades em recuperação judicial participem de licitações (MC 23.499).

A decisão, que se deu através de votação não unânime na qual prevaleceu o voto do ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que uma sociedade gaúcha de softwares, que se encontra sob o antigo procedimento de concordata – semelhante ao atual instituto da recuperação judicial, poderia participar de procedimento licitatório e, consequentemente, ser contratada por entes públicos para a prestação de serviços e fornecimento de produtos. [...]

Read more

Justiça Desportiva apenas aplica normas

Os mais de oitenta milhões de processos que tramitam no Poder Judiciário brasileiro, aliados à inegável falta de estrutura adequada de funcionamento, refletem no senso comum de que a morosidade e a falta de efetividade são barreiras quase intransponíveis, que precisam ser vencidas pela nação. Alguns caminhos têm sido buscados, e a tentativa, ainda incipiente, de implantação do processo eletrônico é um exemplo típico, além da utilização de formas alternativas de solução dos conflitos — como as cortes e juízos arbitrais. Tudo com o objetivo maior de superar as deficiências que fazem com que todo cidadão tenha o sentimento de que a entrega da prestação jurisdicional está falida no Brasil. [...]

Read more

Advogados Associados

A sociedade tem como objetivo, o desenvolvimento de uma prestação de serviços jurídicos de alta qualidade, fundada na pesquisa e análise de casos práticos, aliada ao estudo constante de antigas e novas teses de direito.

Twitter Corporativo

Fale Conosco

  • Rua D. Gercina Borges Teixeira , nº 86
  • Setor Sul, Goiânia/GO
  • Telefone: +55 (62) 3235 - 9500
  • http://www.cancadoebarreto.adv.br
  • Newsletter

    Cadastre-se e receba nossos informativos jurídicos.